O Brasil ultrapassou a marca de 620 mil cães e gatos registrados no SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos.
A ferramenta, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi criada para facilitar a identificação dos animais e auxiliar na formulação de políticas públicas de bem-estar animal em todo o país.
O sistema faz parte do ProPatinhas, programa federal que visa promover o manejo populacional ético de cães e gatos.
O objetivo é mapear quantos animais vivem em domicílios, nas ruas ou em abrigos, além de permitir o monitoramento de castrações, vacinações e microchipagens, dados essenciais para ações de controle populacional, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
O cadastro é gratuito e gera um RG Animal, com foto, informações básicas e um QR Code que pode ser afixado à coleira. O código facilita a identificação de animais perdidos e agiliza a devolução ao tutor.
A emissão da carteira está disponível para tutores, ONGs, protetores independentes, clínicas veterinárias, prefeituras e estados.
Como funciona o cadastro
O registro é feito online, pelo site sinpatinhas.mma.gov.br/login, com login pela conta Gov.br. O tutor deve preencher os dados do animal, anexar uma foto e, ao final, o sistema gera automaticamente a carteira de identidade com QR Code.
Estão aptos a se cadastrar:
- Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por animais;
- Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários;
- ONGs e protetores independentes;
- Estados e municípios.
O uso do sistema é voluntário para a maioria da população, mas obrigatório para instituições que utilizam recursos federais, como prefeituras e ONGs contempladas com emendas parlamentares para castração e microchipagem. Nestes casos, o registro é necessário para comprovar a execução dos serviços.
Como cadastrar
O cadastro no SinPatinhas é gratuito, simples e pode ser feito em poucos minutos pelo site sinpatinhas.mma.gov.br/login, utilizando login e senha da conta Gov.br. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal e faça login com sua conta Gov.br.
- Escolha o tipo de perfil: pessoa física, pessoa jurídica ou clínica veterinária.
- Preencha os dados cadastrais, autorizações e declarações, e clique em “Salvar”.
- Informe os dados do animal e clique em “Avançar”.
- Anexe uma foto do pet e clique novamente em “Avançar”.
- Confirme os dados e clique em “Sim”.
- Gere o RG do animal e clique em “Sim” para confirmar.
- Clique em “Baixar RG do animal” e pronto: o pet terá um documento com QR Code de identificação.
O documento pode ser impresso ou fixado à coleira. Em caso de perda, o QR Code permite que qualquer pessoa acesse as informações básicas e entre em contato com o tutor.
Inclusivo, gratuito e seguro
O sistema aceita o registro de animais com ou sem microchip. Quando presente, o microchip, um dispositivo do tamanho de um grão de arroz implantado sob a pele, pode ser lido por scanner ou aplicativo.
O SinPatinhas é compatível com chips de qualquer fabricante. A escolha do modelo deve ser feita em conjunto com um médico-veterinário.
O Governo Federal também prevê, conforme disponibilidade orçamentária, apoio técnico e financeiro a municípios para ações de castração e microchipagem.
Os editais com regras de adesão serão divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Estima-se que o Brasil tenha 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem em situação de rua ou em abrigos.
A ausência de controle populacional dificulta o acesso a políticas públicas e agrava o abandono. O SinPatinhas pretende mudar esse cenário por meio de dados confiáveis, rastreáveis e de uso público.
Proteção de dados
Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações agregadas, como número de registros, castrações e localização dos animais, são disponibilizadas publicamente.
Em casos de perda do animal, o QR Code ou microchip permite que qualquer pessoa entre em contato com o tutor, utilizando o número previamente autorizado.
