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O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta terça-feira (28), que o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com 200 vagas, será realizado no dia 18 de fevereiro de 2024.
O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 374 servidores.
O edital foi publicado na edição nº 5.713, do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira, 27. No total, serão ofertadas 200 vagas para o nível médio.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, o concurso é um marco para a Guarda Municipal, e segue todos os requisitos necessários para aplicação.
As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), www.ibfc.org.br, a partir do dia 11 de dezembro, e seguem até o dia 15 de janeiro de 2024.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública.
Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada.
Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.
Em setembro, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus, Sérgio Fontes, revelou, que o documento estava previsto para ser divulgado até o final de outubro ou início de novembro.
A carreira de guarda municipal em Manaus AM exige do candidato o nível médio e estatura entre 1,68 m (se homem) e 1,60 m (se mulher).A carga horária do aprovado será de 30h semanais.
Conforme a Lei nº 2.928/2022, o vencimento do aprovado será de R$2.689,78, podendo chegar a R$5.762,96, no final da carreira.
Banca está definida
Além da data de publicação do edital, também já está definida a banca organizadora do concurso público da Guarda de Manaus AM. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi o escolhido.
