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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que propõe a criação da campanha ‘Espaço para Todos’ e do selo ‘Condomínio Inclusivo’. A proposta tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência, neurodivergência ou outras condições atípicas nos espaços comuns de condomínios residenciais da capital.
O projeto está em tramitação e será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa busca garantir o direito ao lazer, à socialização e ao bem-estar dessas crianças em ambientes que respeitem suas necessidades, favorecendo a convivência harmônica com os demais moradores.
Horário preferencial inclusivo
Entre os principais instrumentos da proposta está a criação do ‘horário preferencial inclusivo’, que poderá ser adotado pelos condomínios após deliberação em assembleia ou consulta aos moradores. A medida reserva, no mínimo, 1h30 por semana para uso prioritário de crianças e adolescentes atípicos, acompanhados de seus responsáveis ou profissionais de apoio, se necessário.
Durante esse horário, o espaço também poderá ser compartilhado com outras crianças, desde que acompanhadas de responsáveis e orientadas sobre a importância do respeito à diversidade e ao ritmo dos participantes prioritários.
Campanha educativa e selo de reconhecimento
O projeto também institui a campanha ‘Espaço para Todos’, que poderá ser desenvolvida em parceria com órgãos municipais das áreas de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. A ação pretende fomentar uma cultura de respeito, empatia e inclusão nos ambientes condominiais.
Condomínios que adotarem práticas de inclusão, como o horário preferencial e ações educativas, poderão solicitar apoio técnico do poder público e receber o selo ‘Condomínio Inclusivo’, em reconhecimento ao compromisso com a inclusão social.
