Dispositivo assinado pelo governo mantém redução de 35% do IPI para a “maioria dos produtos” na Zona Franca de Manaus.
Deputados e senadores da bancada amazonense afirmaram nesta quarta-feira (3), que vão procurar a Justiça para questionar o novo decreto sobre a tabela do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
A medida foi publicada na edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da 6ª feira (29.jul.2022). O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já está valendo.
Em nota, o ministério disse que o decreto assegura a redução de 35% do IPI “da maioria dos produtos” fabricados no Brasil.
e acordo com a pasta, o dispositivo cumpre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que suspendeu o corte do imposto das mercadorias. O magistrado atendeu o pedido protocolado pelo Solidariedade.
O Imposto de Produtos Industrializados é um tributo federal que reflete sobre aproximadamente 4.000 mercadorias nacionais e importados.
A Zona Franca é uma região onde indústrias têm incentivos fiscais para se instalar. Com a redução da carga tributária no país todo, a região fica menos atrativa. Escoar a produção de Manaus para os principais mercados consumidores é custoso.
