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O principal vítima foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro e a Farmácia Popular sofrerá um corte de R$ 70 milhões
A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou na última quarta-feira (4) um relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando ocorrem as eleições municipais. O valor desse fundo para candidatos financiarem suas campanhas a vereadores e prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros será feito às custas de cortes em recursos para saúde, educação e infraestrutura.
O valor é considerado muito alto por vários especialistas e só foi possível após cortes na verba de diversos ministérios, mas principalmente em áreas com impacto social como saúde e educação.
O financiamento público das campanhas eleitorais no ano que vem – prefeitos e vereadores-, terá o dia D no próximo dia 17. Nessa data, o Congresso, deputados e senadores, vão votar o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão – valor das eleições de 2018 (presidente, governadores, senadores e deputados)-, para R$ 3,8 bilhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
Palavra de relator
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou, no entanto, que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Ele assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.
Sensível
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis entrar em detalhes sobre o aumento do fundo eleitoral. %u201CEssa questão do fundo é muito sensível, então, qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, ainda mais um valor maior, precisa ser muito bem justificado para a sociedade%u201D, disse. “Todo mundo sabe que a democracia, a eleição precisa ser financiada e financiamento privado está vedado. Então, precisa se construir no financiamento público.”
Entenda
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Existe ainda outra forma de financiamento que são as doações de pessoas físicas e o autofinanciamento, limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.
O Congresso já prevê redução de R$ 1,7 bilhão em saúde, educação e infraestrutura. Desse montante, os maiores cortes foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento.
A redução em educação também foi expressiva, chegando a R$ 280 milhões.O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de desmonte, não foram poupados e o programa também perdeu R$ 70 milhões.A nova medida ainda será votada no relatório final na Comissão Mista do Orçamento.
