Em uma manobra surpreendente, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo governo. Na Câmara, partidos com ministérios deram 242 votos a favor da derrubada. A votação no Senado foi simbólica. Diante da derrota, integrantes da equipe econômica já avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do texto.
A derrubada do decretofoi celebrada por economistas, tributaristas e pelo setor privado. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu que a decisão dos legisladores evita mais custos ao setor produtivo e preserva investimentos.
“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, afirma Flávio Roscoe, presidente da entidade.
“A indústria já enfrenta um sistema tributário extremamente oneroso e complexo. Qualquer majoração de carga, sem debate técnico e fora do orçamento público, compromete a confiança e afugenta investimentos”, ressalta.
Após sofrer críticas do parlamento e do mercado, o Executivo se reuniu com o Legislativo para encontrar alternativas arrecadatórias que permitissem uma recalibragem na alta do IOF.
“É importante frisar que essa medida contrariava as diretrizes políticas que vinham sendo adotadas na política monetária e tributária, oriundas da aprovação do Novo Marco Legal do Câmbio, que adotava como diretriz básica a livre circulação de capitais, bem como voltava atrás em medidas de alinhamento do país com a política fiscal no padrão OCDE – revogando, inclusive, uma série de hipóteses de desoneração gradual do IOF sobre operações financeiras das mais variadas espécies”, afirma Arthur Pitman, tributarista sócio do Lavez Coutinho.
O governo então propôs, por exemplo, aumentar a taxação sobre a receita das casas de apostas e remover a isenção de títulos de investimento incentivados.
A expectativa de arrecadação com o IOF passou a ser de R$ 10 bilhões.
