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Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com votação presvista sobre o tema para hoje, o governador do Amazonas, Wilson Lima defendeu a aprovação do novo Fundeb, e afirmou ter enviado uma carta ao Fórum Nacional de Governadores para reiterar o apoio irrestrito do Governo do Estado ao projeto.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e será extinto em dezembro de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com relatoria da deputada Professora Dorinha, torna o programa uma política pública permanente e amplia o aporte de recursos federais.
Wilson Lima participou das discussões sobre o projeto no Fórum de Governadores e afirmou que tem dialogado com a bancada federal sobre a importância da renovação do Fundo para o Amazonas.
Mais de 70% do orçamento da educação da rede pública estadual é financiado pelo Fundeb, que é a fonte do pagamento de salários aos servidores lotados em escolas.
Mais recursos – Em todo o país, a PEC 15/2015 é defendida como instrumento importante para garantir a permanência do Fundeb com o aumento da contribuição da União. Atualmente, o Fundo é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais.
O parecer preliminar da relatora prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal no Fundo: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Simulações realizadas pela Câmara dos Deputados apontam que, com a aprovação da proposta, o Amazonas pode receber cerca de R$ 613 milhões a mais em 2026 para investimentos em educação, em comparação com 2020.
