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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou com novo pedido de suspensão, no Supremo Tribunal Federal (STF), da eleição do Conselho Tutelar de Manaus, no último domingo (21), véspera da posse dos novos conselheiros tutelares, realizada na segunda-feira (22). O órgão alega supostas irregularidades na eleição e o STF deu prazo de 72h para a Prefeitura de Manaus se manifestar.
A DPE afirma que, no período em que a Justiça vai decidir sobre a eleição, o serviço público em Manaus pode ser prestado “por servidores designados pela Administração” ou pelos antigos conselheiros, que teriam mandatos prorrogados, mas, “jamais por aqueles oriundos de um processo maculado”.
Também de acordo com o defensoria, entre as irregularidades apontadas na ação civil pública contra o processo de seleção de conselheiros tutelares em Manaus, “uma destaca-se por ser explícita e confessa: não houve adequação do edital à lei, na medida em que fase essencial foi suprimida, qual seja a prova de títulos”.
“O pleito é, então, desde a origem ilegal. É obrigação da Administração anulá-lo, por imperativo da Autotutela. Seguir, com documentada truculência, na nomeação de candidatos irregulares é inclusive passível das medidas de probidade ou mesmo de crime de responsabilidade”, afirma o defensor Carlos Almeida Filho.
“Então, fazer com que a população da cidade de Manaus esteja sujeita a serviço essencial irregular – na medida em que os são os selecionados – é submeter crianças e adolescentes à incertezas ou exposição de consequências mais sérias – como o caso, por exemplo, de serem atendidas por candidata condenada por tráfico de drogas”, completou o defensor.
Os novos conselheiros tutelares tomaram posse na segunda (22). A posse aconteceu após o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia paralisado a eleição.
