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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 78 processos na 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 10h desta segunda-feira (11), na sede da Corte de Contas amazonense.
Na lista de pautas estão as contas da Câmara Municipal de Manaus, referentes ao exercício de 2021, do então presidente David Reis (Avante).Play Video
A gestão de David Reis à frente da CMM (no biênio 2021 e 2022) foi marcada por escândalos e polêmicas. Entre eles, estão a aquisição do “Kit Selfie”, avaliado em mais de R$ 640 mil, além da folha de pagamento de R$ 16,9 milhões – valor referente aos funcionários da CMM, e o projeto para construir um prédio anexado à Casa – que ficou conhecido como “puxadinho” – orçado em mais de R$ 30 milhões.
Houve suspeita de superfaturamentos em contratos fechados pela CMM, como a distribuição de “kits selfie” (máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual) para os 41 vereadores e a compra de café e açúcar com suspeita de sobrepreço.
Também houve denúncias de nepotismo na gestão do vereador. Ele empregou familiares em cargos comissionados com salários de R$ 10 mil.
Demais processos a serem julgados
Na pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedidos de vista, 17 processos serão apreciados, entre eles, cinco prestações de contas anuais, quatro tomadas de contas; quatro recursos; três representações e uma exposição de motivos.
Já na pauta do dia, que possui 61 processos, 17 são de prestações de contas anuais; 14 são de representações; 13 recursos; seis tomadas de contas; três fiscalizações de atos de gestão; três auditorias; duas denúncias; duas consultas; um embargo de declaração.
Entre as prestações de contas estão a do exercício de 2017 da Prefeitura de Alvarães, de responsabilidade do então prefeito Edy Ruben Barboza; da Câmara Municipal de Manaus, referente ao exercício de 2021, do então presidente David Reis; além do exercício de 2021 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam), de responsabilidade de Erick Hudson da Silva Alves.