Além de prestar um serviço à democracia e ao país, os mesários e demais auxiliares da Justiça Eleitoral têm vantagem, em caso de empate em concurso público, se o edital previr esse critério.
Pessoas que atuam como voluntárias da Justiça Eleitoral (mesários e demais auxiliares) têm acesso a vários benefícios.
Um deles é o direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, assegurado em edital e pela Lei Estadual nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
Esta é uma relevante conquista obtida pela Justiça Eleitoral amazonense e visa agraciar e estimular à adesão aos serviços voluntários.
Neste ano, ocorrem as Eleições Gerais 2022, uma boa oportunidade para ser voluntário. Também neste ano estão sendo abertas muitas vagas em concursos para órgãos estaduais e federais.
Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral traz orientações a respeito do benefício da isenção da taxa de inscrição.
Para solicitar a isenção nos certames é preciso se atentar ao prazo dos editais, acessar o site da organizadora do concurso, preencher o formulário e anexar a declaração emitida nos sites do TRE-AM ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clique aqui para emitir a declaração, caso tenha registrado sua presença como mesário na urna eletrônica, no início e no final das eleições.
É importante frisar que para enquadramento ao benefício previsto pela Lei, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
Em último caso, se o candidato não conseguir emitir a declaração pelos sites, pode procurar o Cartório Eleitoral. O TRE-AM orienta que os interessados busquem atendimento pela internet, em virtude da pandemia da Covid-19.
Ressalta ainda que a declaração é emitida pela Zona Eleitoral em que a pessoa atuou como mesário.
Além de prestar um serviço à democracia e ao país, os mesários e demais auxiliares da Justiça Eleitoral têm vantagem, em caso de empate em concurso público, se o edital previr esse critério.
Confira aqui todos os benefícios aos quais os voluntários da Justiça Eleitoral têm direito e como fazer para se voluntariar.
