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O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, prorrogou até o dia 30 de junho a vigência do decreto que proíbe o corte do fornecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus em casos de inadimplência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Decreto nº 4.834/2020 foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município), na edição de segunda-feira (26), e considera a necessidade de dar continuidade à adoção de medidas que permitam o abastecimento de água à população, principalmente a de baixa renda.
A suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário está proibida deste o dia 25 de março, quando o prefeito assinou o Decreto nº 4.791/2020. Na ocasião, Arthur Neto autorizou a empresa a prorrogar os vencimentos das contas dos consumidores, bem como oferecer regras especiais de pagamento para as contas em atraso.
“Não pode cortar água nesse momento. Não pode essa empresa cobrar do que estão inadimplentes. E, no momento próprio, nós vamos negociar, sobretudo privilegiando os menos possuidores, com condições especialíssimas para se colocarem em dia com a empresa”, disse prefeito Arthur Neto.
A fiscalização do cumprimento efetivo das medidas adotadas pela Prefeitura de Manaus e Águas de Manaus serão feitas pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Município de Manaus).
