Força policial e pode ser usada sem autorização judicial em caso de descumprimento das medidas de combate ao coronavírus, inclusive internações compulsórias
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Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram hoje que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos. A determinação foi publicada hoje no Código Penal como crime contra a saúde pública e pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.
A pena, segundo a publicação, pode aumentar um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Internações – Portaria com regras para internação compulsória também foi assinada. Quem desobedecer a eventual adoção dessas medidas pelo poder público para conter o novo coronavírus poderá ser enquadrado nos crimes de infração de medida sanitária preventiva (detenção de um mês a um ano, mais multa) e de desobediência (detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
Em caso de recusa em seguir determinações de isolamento forçado que venham a ser impostas ou de internação, a polícia poderá ser acionada. A norma é baseada em lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em fevereiro.
