por: Juíza federal também determinou que municípios que tenham doses a vencer e não tenham público prioritário a ser vacinado, aplique as doses em professores, policiais, líderes religiosos e quaisquer pessoas que trabalhem com público.
A Juíza da 1ª Vara Federal no Amazonas, Jaiza Fraxe, determinou a aplicação urgente das 3.425 doses de vacina contra a Covid-19 que irão vencer na próxima sexta-feira (30).
A decisão foi expedida após uma vistoria em lotes de vacinas recebidos pelo governo. Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe também ordena que, caso a população dos grupos for menor que o número de doses, as vacinas sejam aplicadas em policiais, professores em exercício, líderes religiosos e “quaisquer pessoas que trabalhem com público grande e sejam, portanto, vulneráveis à favorecer contagio por Covid-19”.
A decisão foi expedida para a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), para que providencie as notificações para os prefeitos dos municípios que possuem os lotes prestes a vencer e que a vacinação seja aplicada de maneira imediata.
Os gestores devem informar à FVS sobre a aplicação, para que junte aos autos a comprovação de que não foram desprezadas vacinas e que a determinação foi cumprida, até 2 de maio de 2021.
Caso os prefeitos dos municípios não atendam a notificação que deve ser feita pela FVS-AM, documentações serão encaminhadas para apuração de crimes e atos de improbidade. Segundo a juíza, desprezar imunizantes em um momento de total escassez, é “ato gravíssimo a ensejar a devida punição”.
Lotes com validade prestes a vencer
Um dos pontos apontados pela juíza na decisão foi que seja enviado um pedido ao Governo Federal para que evite o envio de lotes com validade prestes a vencer ao Amazonas. A medida, segundo Fraxe, considera uma dificuldade logística do estado para acesso às populações tradicionais, povos indígenas e não indígenas.
Fraxe também determinou que a diretoria da FVS-AM e do Programa Nacional de Imunização (PNI), evitem enviar aos municípios lotes com data a vencer em 30 dias da remessa – exceto Manaus, Presidente Figueiredo e Iranduba, por terem acesso por veículos automotores.
Denúncia de vacinas com validade próxima
No dia 21 de abril, a Justiça determinou uma vistoria em lotes de vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo Governo do Amazonas. A determinação aconteceu após a Justiça receber inúmeras denúncias sobre lotes de imunizantes que estão com a data de validade próxima e que ainda não foram aplicadas nos grupos prioritários do PNI.
N a ocasião, já havia a informação sobre vacinas vencem no dia 30 de abril. “inaceitável desprezar imunizante no atual estado de calamidade pública, quando professores, motoristas de coletivo, pessoas que se expõe a grande público estão sem acesso por conta da espera natural”, disse Fraxe na decisão.
FVS-AM – Em nota, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) informou que tem, nesta terça-feira, 250 doses a serem aplicadas em dez municípios, com o vencimento previsto para 30 de abril. A programação desses municípios é aplicar as doses remanescentes em ações programadas para esta quarta-feira (28).
