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Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter o inquérito das fake news na Corte, formando maioria: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. As investigações apuram disseminação de notícias falsas e ameaças ao tribunal e seus integrantes.
Com exceção de Fachin, relator do caso, que votou na semana passada, os outros ministros se manifestaram nesta quarta-feira (17). O primeiro a votar hoje foi Alexandre de Moraes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, afirmou o ministro.
Em seu voto, o magistrado leu algumas das ameaças e ataques contra o STF. “‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’, dita por uma advogada, ou então, mensagens dizendo que iriam ‘fuzilar’ os ministros em praça pública, ou atear fogo no Supremo com os ministros dentro. Onde está a liberdade de expressão?”, questionou.
Moraes defendeu a constitucionalidade do artigo do regimento interno do STF que permite ao presidente da Corte abrir investigações por iniciativa própria. Assim como Moraes, Luís Roberto Barroso votou pela legitimidade do regimento do Supremo, dizendo que Constituição Federal não reserva a privatividade da condução da investigação ao Ministério Público. Barroso também afirmou que não se pode confundir liberdade de expressão com “violência, ameaças e discursos de ódio”.
Rosa Weber afirmou que “constatar que a desinformação passou a influenciar as escolhas da sociedade nos mais variados temas e, por conseguinte, no rumo que nós, brasileiros, trilharemos na busca dos objetivos da República, produz choque de realidade sobre a dimensão e complexidade do problema que se tem pela frente.”
Fux julgou “absolutamente” improcedente o pedido de suspensão. Para ele, tais ofensas contra o STF são podem ser equiparáveis a atos de terrorismo e “precisam ser coibidos”. Para Fux, o inquérito deve continuar, pois é necessário “matar no nascedouro” as manifestações de ódio contra o STF.
Na semana passada, o relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a validade e a sequência do inquérito, que segundo ele deve se limitar a manifestações que tragam risco efetivo ao Poder Judiciário e seus integrantes e a outros poderes.
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a existência de fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, assim como de seus membros e familiares.
A ação que deu origem ao julgamento sobre a manutenção do inquérito foi aberta pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, ou de quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF. Ainda segundo a Rede, salvo raríssimas exceções, não compete ao Poder Judiciário conduzir investigações criminais. Neste ano, no entanto, o partido pediu a desistência da ação, alegando ter havido alteração dos fatos. O relator, ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de desistência.
