O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou que quase um terço dos cursos de Medicina do país apresenta desempenho considerado insatisfatório, segundo critérios do Ministério da Educação (MEC). Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram nas faixas 1 e 2 — patamar que indica que menos de 60% dos alunos alcançaram o nível mínimo de proficiência —, com resultados que variam significativamente entre os estados, como mostra o levantamento detalhado abaixo.
As reações às estatísticas foram diversas. Enquanto associações que reúnem universidades criticaram o MEC e contestaram a metodologia utilizada, entidades da área, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçaram o coro pela criação de uma avaliação compulsória para o exercício da profissão, atualmente em debate no Congresso e apelidada de “OAB” da Medicina.
Dos 351 cursos de Medicina avaliados no Enamed, 340 são regulados pelo MEC (graduações estaduais e municipais não respondem à pasta). Desses, 99 ficaram com o conceito 1 e 2 e poderão sofrer algum tipo de punição.
Nessas graduações, o ministério instaurará processos administrativos de supervisão e irá impor medidas cautelares de forma escalonada, levando em consideração o percentual de alunos sem proficiência. As sanções vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular, bem como à suspensão do Fies. As instituições com maus resultados têm até 30 dias para apresentar justificativas.
Conhecimentos mínimos
Ao todo, o Enamed teve 89.024 alunos e profissionais avaliados, entre os que estão concluindo a graduação ou em outros períodos do curso. Neste ano, quem fez a prova poderia optar por usar a nota também no Exame Nacional de Residência (Enare), espécie de Enem da residência médica, usado para o ingresso em programas de especialização por todo o país — o que, na avaliação do MEC, aumentou o grau de interesse dos avaliandos.
Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação — ou seja, que estão mais perto de iniciarem a atuação profissional —, aproximadamente 67% alcançaram o nível de proficiência exigido, a partir da nota 3. Isso significa que quase 13 mil alunos prestes a se tornarem médicos não comprovaram conhecimentos mínimos.
O maior percentual de cursos com desempenho insatisfatório ocorreu nas instituições de ensino superior municipais (87% com conceitos 1 e 2) e nas privadas com fins lucrativos (61%), que formam o principal grupo de inscritos, com cerca de 39% do total. Já os melhores resultados, nas faixas 4 e 5, ficaram concentrados sobretudo em universidades federais e estaduais.
— As instituições privadas são importantes, o Brasil só conseguiu ampliar o número de vagas em Medicina por conta delas. São cerca de 80% das universidades do país. Mas queremos que haja qualidade na oferta desses cursos — cobrou o ministro da Educação, Camilo Santana, após a divulgação dos resultados.
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes afirmou que o resultado do exame expõe uma situação “caótica”. Ele classifica como uma “irresponsabilidade” admitir que esses alunos exerçam a profissão e chama a atenção não apenas para as notas 1 e 2, mas também para os estudantes que se consolidaram como intermediários, no nível 3: “O conceito 3 é aquele que está entre o ruim e o bom. Não atinge as condições mínimas necessárias para atender à população. Ou seja, 50% dos médicos que estamos formando não têm conceito bom”.
Já a Federação Nacional dos Médicos (FNM) divulgou nota na qual lembra o projeto de lei em tramitação no Congresso, que propõe exigir uma prova de proficiência dos médicos recém-formados. Aprovado numa comissão do Senado em dezembro, o texto não tinha o apoio do governo federal — em entrevista recente ao GLOBO, porém, o ministro Camilo Santana passou a defender que o próprio Enamed ganhe essa função no futuro.
“O grande comércio em que se transformou o ensino médico, com abertura indiscriminada de escolas médicas e colocação no mercado de profissionais com formação insuficiente, exige há muito tempo um freio”, pontuou a FNM.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, manifestou-se de maneira semelhante, chegando a falar em “risco à saúde e à segurança” da sociedade. “Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas”, disse Gallo, também por nota.
Problema estrutural
Pesquisador em gestão acadêmica e avaliação da aprendizagem, Alexandre Nicolini afirma que o Enamed tornou visível um problema estrutural que avaliações anteriores não conseguiam expor com precisão. Ele considera que o resultado reforçou o pleito por uma “OAB” da Medicina, mas frisa a necessidade de distinguir as atribuições do Estado e dos conselhos profissionais.
— Quem tem a obrigação legal de avaliar a qualidade da formação é o MEC. Se houver uma prova final, o caminho mais sólido seria um convênio técnico com o Inep, que é o órgão que tem competência e estrutura para elaborar esse tipo de exame — sustenta o especialista, destacando que o próprio perfil da prova reforça a necessidade de mudanças. — A maioria das questões do Enamed envolve resolução de problemas clínicos. Se o estudante não consegue fazer isso na prova, dificilmente vai conseguir fazer na vida real.
Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que viu frustrada na Justiça a tentativa de impedir a divulgação das notas do Enamed e afastar sanções do MEC, informou em nota que análises preliminares identificaram “divergências” entre os dados reportados pela pasta em dezembro e os divulgados agora. A entidade disse aguardar “esclarecimentos técnicos” do ministério e do Inep antes de se posicionar de maneira conclusiva.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), por sua vez, manifestou “profunda preocupação” com a condução do MEC e do Inep. A entidade afirmou que a definição dos parâmetros de desempenho e dos cortes de proficiência ocorreu após a aplicação da prova, o que feriria princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica. A ABMES criticou ainda a atribuição de “efeitos punitivos severos” ao Enamed, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos, sem período de transição, validação progressiva ou diálogo estruturado com o setor. (*Estagiária sob supervisão de Luã Marinatto)
