Plenário recebeu denúncia da PGR por unanimidade contra o deputado que gravou vídeo defendendo o AI-5 contra o Supremo
Após votação unânime, o STF recebeu nesta quarta-feira (29) denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu depois de publicar um vídeo com ameças a ministros do Supremo e pedido pelo AI-5, ato mais duro da ditadura militar contra as liberdades individuais.
Ele será julgado pelos crimes de coação no curso de processo e outros dois previstos na Lei de Segurança Nacional: incitação de animosidade entre as Forças Armadas e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
