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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam a pensão vitalícia a ex-governadores do estado e cortaram o benefício de Amazonino Mendes (Cidadania), José Melo (Pros), além de evitar que outros ex-gestores do Executivo amazonense recebam como Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), que atualmente ganham como senadores.
A regalia foi criada em 1990, mas sofreu alterações ao longo dos anos. Inicialmente, a legislação estabelecia que a pensão seria equivalente à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – atualmente, R$ 35,4 mil, mas, em 2007, houve uma alteração na lei para fixar o benefício no valor do salário do governador do estado – hoje, R$ 34 mil.
A pensão vitalícia chegou a ser contestada no STF em 2011 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mas, em 2014, os ministros arquivaram o caso após a promulgação de emenda que revogou o benefício.
A mesma norma, no entanto, garantiu o benefício aos ex-governadores que já haviam adquirido o direito a recebê-lo.
Atualmente, o Governo do Amazonas gasta, por mês, R$ 70 mil, e, por ano, R$ 903 mil com as regalias apenas aos dois ex-governadores.
Amazonino, que governou o estado por quatro mandatos, recebe R$ 35,4 mil – equivalente ao salário de desembargador -, e José Melo, que foi governador entre 2014 e 2017, ganha R$ 34 mil – o mesmo valor pago ao governador.
Omar Aziz, que foi governador do Amazonas entre 2010 e 2014, e Eduardo Braga, que exerceu o mesmo cargo entre 2003 e 2010, não recebem o benefício por estarem exercendo o mandato de senador da República.
A norma que garantiu a pensão vitalícia a eles prevê que a regalia será suspensa quando eles estiverem exercendo mandato eletivo.
Em 2020, o Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública para anular a regalia aos ex-governadores.
O pagamento chegou a ser suspenso por decisão judicial, mas a própria Justiça do Amazonas, depois, entendeu que o tipo de ação usada pelo MP não era adequado para contestar a concessão do benefício.
A Procuradoria-Geral da República apresentou em 2020 uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo contestando a norma do Amazonas e leis dos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe, que também concediam a regalia a ex-governadores. Todas também foram anuladas.
