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O juiz eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, deferiu o pedido de tutela de urgência em representação movido pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus contra o Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen).
A decisão, assinada nesta segunda-feira (8), determina a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral AM-06369/2024 realizada pelo instituto de pesquisa, que funciona no prédio Palácio do Comércio, no Centro de Manaus.
O juiz reconheceu a presença de perigo de dano ao processo eleitoral, devido à potencial influência nos eleitores, baseada em uma pesquisa possivelmente irregular.
O documento determina que o Ipen suspenda todas as atividades relacionadas à divulgação da pesquisa até nova deliberação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
A representação do PL, protocolada sob o número 0600104-91.2024.6.04.0062, alegou diversas irregularidades na condução da pesquisa, incluindo a apresentação de dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios e dados de ponderação inadequados.
Além disso, foi apontada a falta de apresentação do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019.
A decisão judicial visa garantir a integridade do processo eleitoral municipal em Manaus, assegurando que todas as pesquisas divulgadas cumpram rigorosamente as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O Ipen foi contratado por um consórcio de blogs e portais de notícias de Manaus para a realização da pesquisa.
