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Governo volta a trás em decreto e civil não poderá comprar fuzil

Decisão frusta as mais de duas mil pessoas que já estavam na fila para ter arma de uso exclusivo das forças armadas.


Novo decreto sobre a posse e o porte de armas

O governo federal publicou nesta manhã (22) um novo decreto sobre a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de “sanar erros formais” do último decreto, editado no começo do mês.

Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto afirma que foram modificados pontos questionados na “Justiça, pelo Congresso e pela sociedade em geral”.

Apresar das alterações, que segundo o comunicado chegam a 20, o governo diz que o decreto não perdeu “sua essência”.

Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus disse que o decreto abria a possibilidade de a população ter acesso a um fuzil, o modelo T4 da marca.

A empresa chegou a informar que havia uma fila de dois mil clientes para adquirir o produto. Com as alterações desta quarta-feira, o governo estabeleceu que terá “vedação expressa” a concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Entenda:

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país e libera a compra de fuzil por qualquer cidadão já divide opiniões e gera mais uma polêmica no governo do capitão.  O documento permite que as pessoas consigam comprar arma, um T4, produzida pela empresa brasileira Taurus, que se enquadra dentro das novas especificações e que já tem uma fila de 2 mil compradores. Por outro lado, nesta sexta-feira, governadores de 13 estados se declararam contra o decreto e a Anistia Internacional pediu a sua revogação.

            O decreto das armas está em vigor desde o início de maio, mas ainda não há um cronograma para regulamentação. Enquanto isso o que não falta é munição para que os inimigos da medida atirem contra a sua vigência. A Anistia se pronunciou afirmando que ‘quanto mais armas, mais mortes’ e lançou lançou carta aberta com observações para o governo sobre direitos humanos.

            Os governadores de estados que se posicionam contra, mais o Distrito Federal, são em maioria adversários políticos e que fazem oposição ao governo de Bolsonaro, no Nordeste – Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Piauí, Ceará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte – e da região Norte (Pará, Amapá e Tocantins).

            Na carta aberta, os representantes desses estados afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

            Na contramão dos debates, a Taurus aguarda a liberação e tem um estoque de fuzis T4 semiautomáticos prontos na fila de espera. Assim que houver a regulamentação do decreto, bastará aos consumidores ter em mão os documentos necessários para comprá-los. Após a compra, o armamento leva três dias para chegar às mãos do proprietário. Diante da possibilidade de um eventual crescimento da produção e aumento da aquisição das armas, as ações da empresa operaram em alta na Bolsa de São Paulo, chegando a 7% na manhã desta terça-feira (21).  

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