Exército libera compra de espingardas e carabinas, mas não o porte

O Exército divulgou na semana passada a lista de armas que podem ser adquiridas pelo cidadão comum, mas a legislação ainda não deixava claro se as classificadas como longas (como carabinas e espingardas, por exemplo) também estavam liberadas. Nesta segunda-feira (19), o Comando do Exército esclareceu que, a compra será permitida, mas o porte, não.

No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma série de decretos que alteraram as regras sobre armas. Uma das mudanças foi a ampliação da potência dos dispositivos que cidadãos comuns podem adquirir.

A definição de quais são essas armas classificadas como de uso permitido ficou sob responsabilidade do Exército.

Essa relação inclui:

• armas curtas, como revólveres e pistolas – a partir dos decretos de Bolsonaro, elas passaram a ser chamadas de armas “de porte”;
• armas longas, como espingardas e carabinas – estas passaram a ser chamadas de “portáteis”.

Há, entretanto, uma divergência entre dois decretos do presidente:

• o nº 9.845 diz que “não será concedida autorização [de compra] para armas de fogo portáteis [longas]”;
• o nº 9.847, publicado no mesmo dia, não faz essa restrição e autoriza a venda de armas portáteis pelos comerciantes.

Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa.

Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

A concessão do registro de posse e porte de arma de fogo para o cidadão comum é feita pela Polícia Federal. O Exército é responsável pelas autorizações para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Fuzis impedidos

Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos — ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

A lista abaixo mostra as armas que ficam, atualmente, liberadas para o cidadão comum, seja apenas para posse (portátil, neste caso) ou também para posse e transporte (de porte).

Armas e calibre de uso permitido

Calibre Nominal	Energia (Joules)	Classificação*	Tipo
9x19mm PARABELLUM	629,81	Permitido	De porte
9×18 Makarov	285,95	Permitido	porte
9×23 Winchester	795,6	Permitido	porte
10mm Automatic	927,55	Permitido	porte
221 RemingtonFireball	955,74	Permitido	porte
25 Automatic	87,78	Permitido	porte
25 North American Arms	151,7	Permitido	porte
30 Luger (7.65mm)	396,41	Permitido	porte
32 Automatic	195,65	Permitido	porte
32 H&R Magnum	320,94	Permitido	porte
32 North American Arms	268,81	Permitido	porte
32 Short Colt	117,99	Permitido	porte
32 Smith &Wesson	129,79	Permitido	porte
32 Smith &WessonLong	177,17	Permitido	porte
327 Federal Magnum	815,61	Permitido	porte
356 TSW	680,34	Permitido	porte
357 Magnum	1322,76	Permitido	porte
357 Sig	685,72	Permitido	porte
38 Automatic	419,17	Permitido	porte
38 Smith &Wesson	202,51	Permitido	porte
38 Special	437,88	Permitido	porte
38 SuperAutomatic +P	569,23	Permitido	porte
380 Automatic	280,26	Permitido	porte
40 Smith &Wesson	666,25	Permitido	porte
400 Cor-Bom	854,35	Permitido	porte
44 S&W Special	632,48	Permitido	porte
45 Automatic	590,48	Permitido	porte
45 Auto Rim	471,2	Permitido	porte
45 Colt	755,15	Permitido	porte
45 Glock AutomaticPistol	661,6	Permitido	porte
45 Winchester Magnum	1318,42	Permitido	porte
6 x 45mm	1505,01	Permitido	Portátil
17 Hornet	791,07	Permitido	Portátil
17 Remington	1204	Permitido	Portátil
17 RemingtonFireball	1115,4	Permitido	Portátil
218 Bee	1028,16	Permitido	Portátil
22 Hornet	973,61	Permitido	Portátil
221 RemingtonFireball	1332,02	Permitido	Portátil
25-20 Winchester	540,51	Permitido	Portátil
30 Carbine	1278,46	Permitido	Portátil
32-20 Winchester	433,44	Permitido	Portátil
38-40 Winchester	716,53	Permitido	Portátil
38-55 Winchester	1297,16	Permitido	Portátil
44-40 Winchester	831,14	Permitido	Portátil
17 Mach 2	206,73	Permitido	Portátil
17 Hornady Magnum Rimfire	332,46	Permitido	Portátil
17 Winchester Super Magnum	541,8	Permitido	Portátil
22 Short	101,82	Permitido	Portátil
22 Long	128,86	Permitido	Portátil
22 Long Rifle	247,93	Permitido	Portátil
22 Winchester Rimfire	228,91	Permitido	Portátil
22 Winchester Magnum (Rimfire)	440,64	Permitido	Portátil

Fonte: Exército

Votação de projeto de lei

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de armas. O texto foi enviado por Bolsonaro em junho e permite a definição, por meio de regulamentos, quais são as categorias que podem ter porte de armas. Também prevê porte de armas para caçadores e colecionadores e estabelece a extensão da posse da arma ao longo de toda a propriedade (urbana e rural), entre outros pontos.

Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).

No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:

• retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
• inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.