Conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União trata da composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que tem como objetivo definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de atuação da Suframa.
O conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios.
Farão parte do conselho como membros titulares os ministros do
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá o conselho), da Agricultura e Pecuária;
- da Ciência;
- Tecnologia e Inovação;
- da Fazenda;
- da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- da Pesca e Aquicultura;
- das Relações Exteriores;
- de Portos e Aeroportos;
- do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Povos Indígenas;
Além dos governadores e prefeitos das capitais dos Estados do Amazonas; Acre; Rondônia; Roraima; e Amapá.
Também integrarão o conselho o superintendente da Suframa; presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); presidente do Banco da Amazônia S.A.