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Decreto define composição do conselho da Zona Franca de Manaus

Conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União trata da composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que tem como objetivo definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de atuação da Suframa.

O conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios.

Farão parte do conselho como membros titulares os ministros do

  • Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá o conselho), da Agricultura e Pecuária;
  • da Ciência;
  • Tecnologia e Inovação;
  • da Fazenda;
  • da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • da Pesca e Aquicultura;
  • das Relações Exteriores;
  • de Portos e Aeroportos;
  • do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • Povos Indígenas;

Além dos governadores e prefeitos das capitais dos Estados do Amazonas; Acre; Rondônia; Roraima; e Amapá.

Também integrarão o conselho o superintendente da Suframa; presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); presidente do Banco da Amazônia S.A.

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