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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM ) pediu o bloqueio de R$ 10 milhões das contas bancárias dos sócios da 123milhas em razão da suspensão de emissão de passagens promocionais para consumidores do Amazonas.
A ação, ajuizada na segunda-feira (28), tramita na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
De acordo com o defensor público Christiano Pinheiro da Costa, o bloqueio é necessário para garantir o pagamento das indenizações aos consumidores. “Necessário, pois o deferimento de tutela de urgência de natureza cautelar, visando a assegurar meios suficientes para ressarcir os danos causados aos consumidores”, disse o defensor.
Na ação, a Defensoria Pública afirma que desde janeiro deste ano o Procon Amazonas recebeu 556 reclamações contra a empresa.
Vinte e três delas foram registradas desde o dia 18 deste mês, quando a companhia anunciou o cancelamento dos pacotes de viagens e das passagens áreas da “Linha Promo”.
No anúncio da suspensão, a 123milhas informou que ressarciria os clientes prejudicados com vales que têm duração de 36 meses. Os vouchers terão correção monetária ao mês de 150% do CDI – título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros. Não foi dada a opção de devolução do valor investido.
“Não há dúvidas de que, ao impor a devolução do valor pago pelo pacote de viagem através de voucher, a 123milhas está subtraindo do consumidor a opção de reembolso em desacordo com os casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de indicar está em situação que a impossibilitaria de proceder com a devolução em dinheiro”, afirma Christiano da Costa.
Além da 123 Milhas, a Defensoria inclui a empresa Novum Investimentos Participações S/A e os sócios administradores Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira.
Segundo a DPE-AM, a Novum possui a integralidade das quotas que integram o capital social da 123 Milhas, exercendo o controle da referida companhia.
Na terça-feira (29), a juíza Kathleen Gomes afirmou que há pontos a serem esclarecidos e deu 15 dias para que a DPE-AM apresente documentação que demonstre a composição societária das empresas.
A magistrada também quer que a Defensoria demonstre que o valor pedido é proporcional e razoável para atender a eventuais demandas reparatórias no Amazonas.
A ação da Defensoria segue uma mobilização que já foi aderida pelo Procon do Rio de Janeiro, que pediu arresto de R$ 5 milhões, pelo Ministério Público em Minas Gerais, que pediu bloqueio de R$ 20 milhões, e pela Defensoria Pública do Paraná, que pediu R$ 5,5 milhões. Outros órgãos também abriram investigação contra a empresa.
