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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou esta semana de uma reunião com o Poder Judiciário e integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes para tratar sobre a instituição de acolhimento “Abrigo O Coração do Pai”, que vem enfrentando problemas financeiros severos resultando na paralisação do acolhimento deste público em situação de risco no município de Iranduba, localizado na Região Metropolitana de Manaus.
Reuniões com Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e Município buscam alternativas para desafogar abrigo que vem sofrendo com problemas financeiros; criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) e implantação do ‘Família Acolhedora’ estão na pauta
De acordo com o defensor público Danilo Garcia, durante o encontro, que contou com a presença da juíza titular da 2ª Vara de Iranduba, Nayara Antunes, com promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, conselheiros tutelares, assistentes sociais, além de representantes da Secretaria de Assistência Social e Procuradoria do Município, foi solicitado da prefeitura um estudo sobre a possibilidade de se firmar parceria com o abrigo para ajudar a superar as dificuldades financeiras e garantir a continuidade dos serviços.
A Defensoria Pública também levantou a necessidade de implantar o programa “Família Acolhedora” no município como alternativa para amenizar a pressão sobre as instituições de acolhimento e oferecer uma solução mais benéfica para os jovens em situação de risco.
Outro ponto discutido foi a necessidade de cumprimento da decisão judicial que determina a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) em Iranduba, medida que visa ampliar a capacidade de acolhimento institucional no município e fortalecer a rede de proteção para crianças e adolescentes.
O defensor enfatiza que, de acordo com a Resolução CONANDA nº 113 de 19/04/2006, a Defensoria Pública está comprometida com a defesa dos Direitos Humanos e com a proteção dos interesses infanto-juvenis, atuando como um serviço de assessoramento jurídico essencial.
“No intuito de tentar solucionar o problema de acolhimento institucional na cidade, a Defensoria possui procedimento para acompanhamento de política pública, por meio do qual estuda a possibilidade de recomendar ao município a constituição de comitê gestor de implementação do serviço de Família Acolhedora em Iranduba, como forma de amenizar o impacto na instituição de acolhimento, que recebe inúmeras demandas para institucionalizar crianças e adolescentes em situação de risco. Além disso, a Família Acolhedora revela-se como forma mais benéfica de tutelar os interesses desse grupo hipervulnerável de pessoas”, explicou Danilo Garcia.
A Defensoria Pública, em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, continua a dialogar com as instituições do Sistema de Garantias para resolver os problemas enfrentados pela rede de proteção. Uma nova reunião está agendada para acontecer no próximo dia 3 de setembro, quando a prefeitura se comprometeu a apresentar propostas para abordar as questões discutidas.
