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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inviou ofícios ao presidente Lula (PT), à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) solicitando cooperação interinstitucional para solucionar um impasse internacional envolvendo a poluição das águas do Javarizinho, braço do Rio Javari, afluente do rio Amazonas, na região da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, causada por uma lixão flutuante no vilarejo de Islândia, em território peruano.
Os documentos, produzidos pelo Grupo de Articulação e Atuação Estratégica para Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis e Vulnerabilizados (Gaegruv), narram que, “na área peruana, há uma lixão sobre o rio, sob céu aberto, contaminando as águas do rio Javari, potencialmente adoecendo animais e seres humanos, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, além de contaminar o meio ambiente com restos orgânicos e até mesmo lixos hospitalares”.
A Defensoria Pública aponta que as vítimas mais afetadas pelas consequências do problema ambiental-sanitário são potenciais assistidas pela instituição, principalmente da cidade de Benjamin Constant, vizinha da Islândia e que é banhada pelas águas do Javarizinho, que correm no sentido do vilarejo peruano para a cidade brasileira.
Por esse motivo, a DPE-AM está buscando uma mobilização interinstitucional para obter cooperação internacional na solução do impasse, além de colocar-se à disposição para apoio referente à proteção dos direitos humanos e dos necessitados.
“Quando falamos em crise ambiental, falamos também em clara de direitos humanos. Este não é um conceito abstrato para as comunidades ribeirinhas da tríplice fronteira, que estão expostas a uma situação alarmante, com água contaminada, lixo hospitalar e riscos graves à saúde. São pessoas que, historicamente, não têm a quem recorrer — e é justamente por isso que estamos ocorrendo. É um caso além das fronteiras e exige resposta urgente do Estado brasileiro, na cooperação com os demais países envolvidos”, destaca o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Problema persiste há décadas
Relatos de moradores de Benjamin contam que o lixão flutuante a céu aberto existe há pelo menos 20 anos, tempo em que a população local vem cobrando as autoridades por uma solução.O coordenador do Gaegruv, o defensor público Maurilio Casas Maia, explica que a DPE-AM tomou conhecimento do caso após repercussão na imprensa recentemente.
“Diante disso, o Gaegruv-se para que ainda, em meados desta semana, possa provocar as autoridades que têm atribuição no campo da intermediação internacional e da questão ambiental também no plano federal para que se possam dar um encaminhamento realmente decisivo e incisivo para solucionar um problema que, feito as investigações, descobriu que é um drama que afeta aquela população há muitos anos”, destaca.
“A Defensoria do Amazonas também dá visibilidade à questão com a finalidade de encaminhar o caso para soluções efetivas e à satisfação das necessidades mais básicas da população vulnerável, especialmente às de natureza ambiental e de saúde”, acrescenta.
Risco à saúde e ambiental
O risco ambiental e sanitário de que a população está sujeita é extremamente grave, alerta o defensor Renan Nóbrega de Queiroz, que atua no município. “Há grande potencial de dano ao ecossistema, afetando a região do Alto Solimões, sobretudo a população vulnerável, incluindo os povos indígenas e comunidades tradicionais”, observa.
De acordo com o defensor, a liberação de substâncias tóxicas e materiais importantes decorrentes da lixão irregular poderá afetar o abastecimento de água e a cadeia alimentar com a contaminação da fauna e conseqüente controle de doenças. “Por isso, é imprescindível que se estabeleça uma parceria conjunta com as autoridades do país vizinho para a destinação ambiental adequada desses rejeitos”, ressalta.
