por: Seminário ‘Despejo Zero: Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia’ contou com participação de movimentos sociais
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sediou, nesta terça-feira (19), o Seminário “Despejo Zero: Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia”, realizado pelo Fórum Amazonense de Reforma Urbana, que apresentou o panorama dos conflitos urbanos fundiários em Manaus e promoveu o debate entre representantes do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Legislativo, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) e pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), tem foco na construção de alternativas que assegurem o direito à terra e à moradia, previnam despejos, remoções forçadas e violações de direitos humanos.
“A campanha ‘Despejo Zero’ é uma proposta nacional voltada para políticas públicas de moradia, habitação, para que as pessoas tenham acesso a moradia digna. O debate sobre essa pauta no Amazonas é de grande relevância porque temos 56% de Manaus em cima de favelas, de ocupações irregulares”, afirmou o defensor público Thiago Rosas, que apresentou a palestra “Casos Concretos – Conflitos Urbanos de Moradia na Cidade de Manaus e Construção de Consenso”. “Hoje, reunimos com lideranças para traçar diretrizes e caminhos, o que vamos fazer daqui para frente sobre essa pauta na cidade”, completou Thiago Rosas.
Durante o encontro, o coordenador do Fórum Nacional de Reformas Urbanas, Adnamar Santos, apresentou o panorama atualizado dos conflitos urbanos fundiários em Manaus. Segundo ele, no Amazonas, tem 92 comunidades ameaçadas de despejo, 79% estão na área urbana e as demais, na área rural.
“Temos 1.943 famílias indígenas ameaçadas de despejo; 66% estão localizadas no território urbano. Famílias ameaçadas de despejo no Amazonas compreende 33.578 famílias e, destas, 95% estão no território urbano”, pontuou o coordenador.
“Desde que começamos a fazer o levantamento dos conflitos urbanos no estado, em 2020, 5.511 famílias foram removidas de suas moradias. 8.069 famílias estão com uma ameaça iminente de despejo. Isso quer dizer que, a qualquer momento, inclusive agora, com a decisão de ação judicial, elas podem ser removidas, despejadas. Praticamente, houve a solução para dez mil famílias, que foram a suspensão definitiva de ações judiciais, e 354 famílias indígenas foram despejadas nesse período”, explicou Adnamar Santos.
Diálogo
A indígena Elenir Soares Franco, da etnia Tikuna e moradora da comunidade Nova Vida, ressaltou que o diálogo entre representantes do Poder Público e sociedade civil é importante e fundamental para o acesso à informação e para conquistar a oportunidade de uma moradia digna.
Segundo ela, a comunidade iniciou com 400 famílias, em agosto de 2018, passou a acolher mais pessoas no período da pandemia da Covid-19 e, atualmente, permanece firme com 3.500 famílias após uma ação de despejo em 2019 e muitas rodas de conversa para defender o direito à habitação.
“Através das rodas de conversa, do diálogo, é que hoje eu tenho um teto, um lugar para chegar e dizer que a casa é minha, um espaço onde eu posso manter a minha cultura, as minhas danças e as minhas crenças”, comentou.
Lamartine, do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, ressaltou que o evento é a instrumentalização para lidar com o problema diário na cidade de Manaus. “Esse encontro é justamente para nos instrumentalizar para a luta, trazer qualidade e informação para as pessoas que estão aqui, para os movimentos ligados à questão fundiária”, afirmou.
Campanha
A campanha nacional “Despejo Zero – Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade” foi criada por movimentos e organizações sociais e é responsável por auxiliar dezenas de famílias pelo País no período da pandemia da Covid-19. Lançada em junho de 2020, a ação busca resolver a situação de insegurança das famílias mais vulneráveis e também das pessoas em situação de rua.
Núcleo de Moradia e Fundiário
O Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria Pública tem como objetivo principal garantir o direito à moradia, atuando em casos individuais e coletivos, busca regularizar áreas ocupadas irregularmente, por meio da segurança jurídica e acesso a políticas públicas para famílias de baixa renda.
O Numaf atua na área da regularização fundiária, que envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. O núcleo se dedica ainda a garantir o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
