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Menos de uma hora depois de o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, manter nesta sexta-feira (08) a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pedir posição da Justiça estadual, a juíza Ana Carolina Ramos, da Vara de Execuções Penais em Curitiba, mandou soltar o petista.
Ela citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão de condenados em segunda instância, antes do transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) e mandou expedir imediatamente o alvará de soltura de Dirceu.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta sexta-feira (8) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu. A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para deixar o Complexo Médico-Penal ainda hoje após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após segunda instância. Dirceu estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância. De acordo com um levantamento da RPC, 13 deles estão presos e podem sair da cadeia com a decisão do STF.
