O Telegram divulgou mensagem para os usuários nesta terça-feira (9) afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil”.
Segundo o aplicativo de mensagem, a Câmara dos Deputados que deverá votar em breve o PL 2630/2020 – a PEC das Fake News ou da Censura, inclui artigos que não foram amplamente debatidos.
Para o Telegram, “o projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”. Ainda de acordo com a mensagem, “caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Poderes de Censura ao Governo
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]”, diz o comunicado.
“Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, continua o texto publicado no mensageiro.
Transfere poder judicial aos aplicativos
O Telegram entende que o projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
“Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”, conclui.
Sistema de Vigilância Permanente
“O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro”, diz o Telegram. O que tornaria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
Desnecessário
Ainda segundo o Telegram, o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
“O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia”, define.
Mais
“Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda”.
E finalizando a mensagem o Telegram pergunta aos usuários o que eles podem fazer para que a censura e o cerceamento da liberdade de expressão. “O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso”.
Ao mesmo tempo que pergunta, o aplicativo já dá uma sugestão aos brasileiros: “Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, sugere.
