De acordo com a parlamentar, essa é uma forma de assegurar a aquisição de armas de fogo menos onerosa para aqueles que, devido à profissão, possuem porte de armas.
A deputada Alessandra Campêlo apresentou por meio de um indicativo que policiais tenham isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo e munições – um dos produtos com maior carga tributaria no país, chegando a mais de 70%.
A proposta foi apresentada na tarde desta terça-feira (8) durante sessão ordinária. O benefício deve contemplar policiais civis e militares, bombeiros militares, forças armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e guardas civis municipais também estão entre os contemplados pelo indicativo.
Carga tributária – A arma de fogo é um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto, e esses agentes públicos não detém qualquer benefício para a aquisição de sua arma com isenção tributária.
“A proposta é que policiais que necessitem de armamento para exercer a função, para sua proteção ou para backup, tenham isenção do ICMS na compra desses equipamentos. Tudo o que puder ser feito para facilitar o aprimoramento dos agentes da segurança pública, é importante. É uma forma de apoiar o trabalho dessas pessoas”, explicou.
Fonte: Em Tempo
