O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, requerimento para convocar o Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.
A medida é uma resposta às denúncias de que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) deixou de adquirir cerca de R$ 52 milhões de livros didáticos que seriam destinados à rede pública de ensino. O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a representação do deputado Sanderson (PL-RS), para investigar possíveis erros do MEC na execução do Programa Nacional.
“Estamos diante de um problema gravíssimo que afeta milhões de estudantes da rede pública. A falta desses livros compromete a aprendizagem e agrava as desigualdades educacionais. Queremos saber por que o governo anunciou recursos e depois recuou”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Esclarecimentos do MEC
Na solicitação o deputado Capitão Alberto Neto, pede, entre outras explicações, que o ministro Camilo Santana preste esclarecimentos detalhados sobre:
Os motivos técnicos e orçamentários para a redução das aquisições;
• O planejamento do MEC para recompor os recursos do PNLD;
• Medidas emergenciais para evitar prejuízos pedagógicos;
• Possíveis responsabilidades administrativas pela decisão
O parlamentar destacou que a Comissão de Educação deve exercer seu papel fiscalizador para garantir que os direitos constitucionais dos estudantes sejam respeitados.
“Educação pública exige planejamento, transparência e compromisso. Não aceitaremos cortes que prejudiquem os estudantes no Brasil”, enfatizou Alberto Neto.
