por: Ideia do parlamentar é direcionar parte do fundo arrecadado na privatização da Eletrobrás para programas estruturantes de redução dos custos de energia e de uso de matrizes mais seguras e ambientalmente corretas na Amazônia Legal
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou emenda à Medida Provisória 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico e que será analisada por uma comissão especial a ser instalada na Câmara e no Senado. Pelo texto da emenda do parlamentar, parte dos recursos decorrentes da privatização da Eletrobrás seria investida em projetos estratégicos na Amazônia.
“Sabemos que boa parte da Região Norte conta com sistemas isolados à base de diesel, principalmente nos municípios do interior do Amazonas. Além de pagar caro pela energia, a população ainda sofre com apagões, uma energia instável e poluente”, resume Pauderney.
Segundo ele, a emenda de sua autoria segue no esforço de disponibilizar para a Região Norte recursos que já existem para o cumprimento das obrigações mitigatórias ambientais em razão da instalação de usinas hidrelétricas na Amazônia Legal.
Os projetos beneficiados seriam os de interligações de localidades isoladas e remotas e para usinas estruturantes, indicadas pelo Conselho Nacional de Política. “Portanto, uma parte dos recursos seria aplicada em sistemas mais baratos e seguros de geração de energia, o que possibilita mais investimentos em projetos estratégicos, de menor custo e mais ambientalmente corretos”, diz Pauderney.
Por outro lado, assegura o parlamentar, a emenda à MP do Setor Elétrico garantiria em lei o cumprimento integral de acordos mitigatórios com o Ibama e a Funai, para os casos de projetos de impacto ambiental na Amazônia, a exemplo das ações de redução dos custos da navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.
