O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu revogar na tarde desta segunda-feira (8) a prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zagun, e de obstruir investigações, ele foi preso na última quarta-feira (3).
Eram precisos 36 votos favoráveis para revogar a prisão. Confira o placar: 42 sim (a favor da revogação da prisão), 21 não, 2 abstenções, 3 deputados faltaram e 1 licenciado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto para revogar a prisão de Bacellar e o encaminhou para o plenário no final da manhã desta segunda.
O caso
O presidente da Alerj foi preso no dia 3 na Operação Unha e Carne. De acordo com a Polícia Federal, a suspeita é que ele tenha vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
Um procedimento específico é adotado quando a prisão de um deputado estadual ocorre, conforme estabelecido na Constituição. O primeiro passo é a elaboração do projeto de resolução aprovado pelos deputados e sua publicação no Diário Oficial da Alerj.
Depois, a Assembleia comunica o Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução da investigação contra Bacellar. Ainda que os deputados tenham decido pela prisão, o STF pode impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados, entrega de passaporte, recolhimento domiciliar noturno e até afastamento de funções públicas.
