Quarenta e sete deputados federais acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (26), pedindo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, por suposta participação no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A representação formulada por Rosangela Moro (União-SP) tem coautoria de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, PSD, PP e União Brasil.
No documento, os parlamentares pedem a abertura de investigação formal e a adoção imediata de medidas cautelares, incluindo a decretação de prisão preventiva, a inclusão do nome do investigado na difusão vermelha da Interpol e o início de processo de extradição junto ao governo da Espanha.
A representação sustenta que Lulinha teria atuado como sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro do esquema de fraudes no INSS.
Segundo o documento protocolado pelos deputados, o filho do presidente teria recebido uma mesada de aproximadamente R$ 300 mil mensais para “viabilizar e proteger interesses do grupo junto à cúpula do governo federal”. Os valores, de acordo com os parlamentares, teriam origem em propinas pagas por associações envolvidas no esquema.
“Conforme relatórios fazendários e depoimentos colhidos no final de 2025, principalmente o depoimento de Edson Claro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, seria o operador financeiro do esquema. Indícios apontam que o ora representado, Fábio Luís Lula da Silva, atuaria como sócio oculto do Careca, recebendo uma mesada mensal de aproximadamente R$ 300 mil para viabilizar e proteger os interesses do grupo junto à cúpula do governo federal”, diz trecho do documento.
Mudança
Outro ponto central da peça é a mudança de Fábio Luís para Madri, na Espanha, em 2025. Para os autores da representação, a residência no exterior configura risco concreto à aplicação da lei penal, diante da possibilidade de deslocamento para outros países da União Europeia ou para jurisdições sem tratado de extradição com o Brasil.
O documento afirma que a permanência fora do país poderia dificultar eventual cumprimento de mandados judiciais, além de representar risco à instrução criminal, com possibilidade de interferência na coleta de provas ou constrangimento de testemunhas.
“No ano de 2025, transferiu sua residência para a cidade de Madri, na Espanha. Diante da robustez das novas provas trazidas pelos delatores, a permanência do representado em solo estrangeiro deixa de ser uma opção de domicílio e passa a configurar risco concreto à aplicação da lei penal, dada a facilidade de evasão para outros países da União Europeia ou destinos sem tratado de extradição. Portanto, ante os fatos gravosos narrados, não restou opção senão provocar o Ministério Público Federal para que providências sejam tomadas”, diz o texto.
Além da prisão preventiva, os deputados pedem ao Ministério Público Federal (MPF) o cancelamento imediato do passaporte e a imposição de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, caso ele retorne ao Brasil. Também requerem o início de processo de extradição com base no tratado bilateral firmado entre Brasil e Espanha.
O documento ainda solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, a obtenção de relatórios de inteligência financeira e o bloqueio de bens e ativos eventualmente relacionados aos fatos sob apuração.
Até o momento, não houve manifestação pública de Fábio Luís Lula da Silva sobre o conteúdo da peça. Caberá ao MPF analisar se há elementos suficientes para instaurar procedimento investigatório ou adotar as medidas solicitadas pelos parlamentares.
