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O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.
A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.
A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.
Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.
Especialistas
O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.
Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.
Descontos
Outro ponto destacado por ela é sobre o valor dos descontos. “Essa população de baixa renda é extremamente assediada por empresas que oferecem crédito extremamente predatórios [com taxas de juros muito altas]. Então, qual o valor desses contratos que serão objeto desse acordo?
O valor integral já incluindo as taxas de juros abusivas? Quando você fala do desconto, e não tem parâmetro, qual é o referencial?”, pergunta.
Para além do programa, uma causa de preocupação para Ione refere-se a futuras dívidas que podem voltar a envolver o consumidor depois que o programa for encerrado, em dezembro deste ano.
Ione disse esperar que a regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda e a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional abram espaço para mais diálogo com as entidades de defesa do consumidor.
Segundo a CNC, em maio deste ano, a quantidade de pessoas com dívidas há mais de 90 dias representou 45,7% dos inadimplentes. Essa é a maior taxa para um mês em três anos e vem crescendo desde dezembro de 2022 (43,9%).
Antes da edição da MP do Desenrola Brasil, a CNC estimava que o percentual de famílias com dívida há mais de 90 dias só cairia no final do dia, fechando 2023 em 44,5%. Com o lançamento do programa, no entanto, a confederação fará uma nova previsão.
Inadimplência
Segundo Izis Ferreira, apesar de o programa ser focado mais no público de renda mais baixa, a inadimplência tem crescido também na classe média. Por isso, para ela seria importante estimular a renegociação de dívidas também para essa faixa de renda.
Para aqueles que têm dificuldade em manter o orçamento sob controle, a economista Carla Beni tem duas dicas: a primeira é conversar com todos os membros da família para que se entenda até quanto pode ser gasto sem comprometer a renda. A segunda é anotar – numa planilha de computador ou mesmo numa folha de papel – todas as contas que precisam ser pagas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na terça-feira (6), que o Desenrola terá um segmento de educação financeira. Na segunda-feira (5), Haddad havia dito que o programa deverá entrar em vigor em julho.
