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Detran-AM adota sistema que transfere multa a quem cometeu infração

O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) disponibiliza aos proprietários de veículos sistema que possibilita transferir multas pelo celular. A transferência é feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A ferramenta está disponível com a entrada do Amazonas no Sistema Nacional de Indicação do Real Infrator.

O dispositivo foi desenvolvido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), vinculada ao Ministério dos Transportes, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O recurso substitui procedimentos presenciais e reduz burocracias ao permitir que o proprietário do veículo indique o motorista infrator diretamente no aplicativo, que depois confirma a responsabilidade pela autuação.

De acordo com Ailton Nunes, coordenador-geral de Planejamento, Gestão e Controle da Senatran, a digitalização garante mais segurança e praticidade ao cidadão assegurando que apenas o condutor responsável seja penalizado.

Além do Amazonas, Acre e Pará também aderiram recentemente ao sistema, que está disponível em 15 estados e no Distrito Federal. O novo procedimento evita deslocamentos a unidades de atendimento e aumenta a transparência na aplicação de penalidades no trânsito do estado, cita o Ministério dos Transportes.

Para usar a funcionalidade, é necessário possuir CNH Digital, conta gov.br nível prata ou ouro e realizar a indicação dentro do prazo previsto na notificação da multa, geralmente de até 30 dias. Após a confirmação do indicado, a penalidade deixa de recair sobre o proprietário do veículo.

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