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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta semana o Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que autoriza a remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito de produtores rurais afetados pela seca junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)
Encaminhado pelo governador Wilson Lima, o projeto beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos de baixa renda que foram duramente afetados pela estiagem no estado.
“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa. O nosso governo não tem medido esforços para apoiar esses trabalhadores, principalmente quem vive e obtém o seu sustento do setor primário”, destacou o governador Wilson Lima.
Com a aprovação, o projeto permite a remissão total de dívidas para produtores rurais, exceto aqueles ligados ao extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei.
Para ter o benefício, é necessário que os produtores estejam em dia com suas obrigações junto à Afeam até 30 de junho de 2024. A medida prevê o perdão de cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas, buscando mitigar os impactos da estiagem de 2024.
Como o ‘perdão’ será aplicado
A Afeam será responsável por encaminhar uma lista com os nomes dos produtores aptos ao benefício ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
A partir dessa lista, o Idam realizará vistorias nas propriedades para verificar a elegibilidade dos produtores ao benefício, seja parcial ou integral.
A vistoria técnica é uma etapa fundamental para confirmar se o produtor está apto a receber o benefício, e o laudo técnico emitido pelo Idam será decisivo para a concessão do perdão ou da renegociação das dívidas.
Como solicitar o benefício
Os produtores interessados podem solicitar mais informações ou vistoria diretamente nas Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam, disponíveis nos 62 municípios do Amazonas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047 para mais orientações sobre o processo.
Renegociação de dívidas para outros setores
Os setores de indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram no perdão total das dívidas poderão renegociar seus débitos sem a exigência de pagamento inicial, independentemente da data de contratação do crédito.
A única condição é que as dívidas não estejam em cobrança judicial. A medida também prevê a repactuação dos prazos de pagamento, beneficiando cerca de R$ 10 milhões em renegociações.
