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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) agendou para o dia 29 de setembro o julgamento do pedido de nulidade da sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Cleusimar é mãe e Ademar, irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, que morreu em maio de 2024 em decorrência de um edema cerebral.
A informação consta na movimentação processual registrada nesta quarta-feira (10), com a inclusão do caso na pauta de julgamento da sessão que ocorrerá às 9h. A relatora do processo é a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.
Alegações da defesa
Os advogados dos acusados alegam que não tiveram acesso aos laudos definitivos de perícia criminal em drogas, anexados aos autos apenas depois da entrega das alegações finais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) concordou com o argumento, afirmando que também não houve apresentação de laudos preliminares que possibilitassem manifestação anterior da defesa.
Em parecer no processo, o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior afirmou que “o Juízo a quo não concedeu às defesas dos apelantes a chance de se manifestar após juntada dos laudos e anteriormente à sentença, ademais, de outro modo, intimou apenas o Ministério Público para ciência e manifestação sobre a prova de materialidade”.
Outros pedidos
Além da nulidade da sentença, a defesa de Cleusimar, Ademar, Verônica, Bruno e Hatus também pede a reforma das penas aplicadas, a possibilidade de recorrer em liberdade e a revisão do entendimento da primeira instância sobre a fundamentação da condenação. O MP defende a manutenção integral da sentença caso o pedido de nulidade seja negado.
