By 
O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) fará nesta sexta-feira (5), a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em executar as obras de dragagem dos rios Madeira e Amazonas.
As obras de dragagem vão se dar em três trechos:
- Costa do Tabocal, no rio Amazonas, em Itacoatiara;
- Enseada do rio Madeira, na foz deste rio em Itacoatiara;
- Costa de Codajás, no rio Solimões, em Codajás.
Conforme o edital, a escolha da empresa vencedora será na modalidade pregão e menor preço e não será permitida a participação de consórcios. O prazo de execução das obras é de 1825 dias, o equivalente a 5 anos. O investimento é de R$ 118,9 milhões.
O edital descreve que os serviços a serem realizados no trecho crítico que compreende as cidades de Manaus e Itacoatiara, especificamente entre a região do Tabocal e a foz do Madeira, serão o plano de dragagem de manutenção aquaviária e sinalização náutica do rio Amazonas.
Estes trechos são essências para o transporte de insumos para empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e produtos em geral para abastecer o comércio amazonense. Da mesma forma, por estes trechos passam toda a produção da indústria amazonense a a produção de soja de Roraima.
O que significa a abertura dos envelopes?
A fase de abertura de envelopes com as propostas das empresas é um momento crucial no processo de licitação, que visa garantir a transparência e a equidade na contratação de bens, serviços ou obras públicas.
Esse procedimento segue uma série de etapas rigorosas, estabelecidas pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e por normativas específicas de cada modalidade de licitação.
Antes da abertura dos envelopes, a comissão de licitação deve se certificar de que todos os procedimentos preparatórios foram cumpridos, como a divulgação do edital e a recepção das propostas dentro do prazo estipulado.
É essencial que a sessão pública de abertura dos envelopes seja previamente agendada e amplamente comunicada aos interessados, garantindo que todas as partes envolvidas possam acompanhar o processo.
Na sessão pública, a comissão de licitação inicia a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas. Esses envelopes são geralmente divididos em duas categorias: envelopes de habilitação e envelopes de proposta.
- Envelope de Habilitação: Este envelope contém documentos que comprovam a capacidade jurídica, fiscal, técnica e financeira da empresa para executar o objeto da licitação. A comissão verifica se todos os documentos exigidos no edital estão presentes e se atendem aos requisitos estabelecidos. Empresas que não cumprem os requisitos de habilitação são desclassificadas neste momento.
- Envelope de Proposta: Após a análise e qualificação das empresas habilitadas, a comissão procede à abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais. Neste envelope, encontram-se as propostas de preços e demais condições comerciais ofertadas pelas empresas participantes. A leitura das propostas é feita em voz alta, assegurando total transparência e possibilitando a conferência pelos representantes das empresas presentes.
Uma vez abertas e lidas as propostas, a comissão de licitação inicia o julgamento com base nos critérios estabelecidos no edital. Os critérios podem incluir preço mais baixo, melhor técnica, ou uma combinação de ambos, dependendo da modalidade da licitação (concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso ou pregão).
Concluída a fase de julgamento, a comissão de licitação elabora um relatório final, indicando a empresa vencedora e justificando a decisão com base nos critérios de avaliação. Esse relatório é submetido à autoridade competente para homologação.
A homologação é o ato pelo qual a autoridade competente aprova a decisão da comissão de licitação. Em seguida, ocorre a adjudicação, que é a atribuição formal do objeto da licitação à empresa vencedora, encerrando o processo licitatório.
