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Você sabia que a falta de documento pessoal, de comprovante de residência ou o tipo de roupa usada não é motivo para uma pessoa em situação de rua deixar de receber atendimento nos órgãos públicos? Que mesmo sem moradia fixa, ela tem direito de se matricular numa escola? A remédios gratuitos, vagas de emprego e a ser protegida pelas forças de segurança?
Respostas para essas e outras perguntas estão presentes na cartilha “Sou+”, um trabalho pioneiro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), lançado durante a Semana da Defensoria, pelo programa Ruas do Amazonas. A proposta é levar mais informações às pessoas que vivem nas ruas de Manaus e ir além: facilitar o acesso delas à DPE-AM, garantindo cidadania e respeito.
A cartilha Sou+ também funciona como passaporte: com ela em mãos, qualquer pessoa em situação de rua pode obter atendimento em qualquer unidade da DPE-AM, sem precisar de agendamento prévio nem enfrentar filas.
“Geralmente as pessoas em situação de rua são invisibilizadas, excluídas e sofrem violações de direitos constantemente. Mas o nosso papel é de assegurar esses direitos e facilitar para que elas tenham acesso à justiça, sejam vistas e respeitadas. Por isso, com o passaporte, a pessoa pode buscar auxílio na Defensoria, sem precisar de agendamento”, explicou a coordenadora do programa, defensora pública Stéfanie Sobral, que desenvolveu o manual junto com o defensor público Daniel Bettanin.
Durante o lançamento da cartilha, o assistido conseguiu atendimento na Defensoria, que vai oficiar os dez cartórios da capital para confirmar se existe algum registro no nome dele. Se não houver, a instituição vai entrar com uma ação para que ele possa fazer o registro tardio.
Exclusividade e referência – O projeto Sou+, por meio do programa Ruas do Amazonas, foi criado não só para ouvir a população em situação de rua, mas também desenvolver políticas públicas. “Esse trabalho é voltado exclusivamente para as pessoas em situação de rua e foi pensado pela Defensoria em conjunto com outras instituições, que lidam com essa temática. Nós vamos dar continuidade ao trabalho, para que ele se torne referência para o nosso público. Para que no momento em que alguém perceber que sofreu alguma violação de direito, possa nos procurar com a segurança de que na Defensoria receberá o atendimento necessário”, destacou Sobral.
Apesar de ser uma questão sensível, não existem dados oficiais que mostrem quantas pessoas estão sem situação de rua na capital.
Semana da Defensoria e dia do Defensor – No dia 19 de maio é comemorado do Dia Nacional da Defensoria Pública e dia do Defensor Público. A data foi escolhida em homenagem ao falecimento de Ivo Hélory de Kermartín, o Santo Ivo, em 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos menos afortunados contra as pessoas mais poderosas.
Atualmente, a DPE-AM conta com 130 defensores públicos, com 11 polos no interior, que alcançam 48 municípios. Na semana passada, a instituição inaugurou o seu 11º polo, com sede em Manacapuru, que é o primeiro construído com recursos próprios.
A Semana do Defensor também foi marcada pela inauguração da Carreta da Defensoria, que vai levar os serviços da DPE-AM aos bairros mais distantes de capital e também comunidades da região metropolitana de Manaus.
