A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pede na Justiça que a Prefeitura de Manaus e o Sinetram (Sindicato das Empresas de Ônibus de Manaus) paguem, como forma de indenização por danos a passageiros, pelo menos R$ 100 na carteirinha de ônibus a cada usuário prejudicado com as falhas no sistema de transporte coletivo registradas em 2022.
A Defensoria pede, ainda, que ambos paguem uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O dinheiro será direcionado para o Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor), que banca parte das despesas do Procon, órgão de defesa do consumidor.
A mudança no sistema eletrônico de bilhetagem gerou superlotação e confusão nos terminais de integração de ônibus em Manaus no dia 17 de junho e nas semanas seguintes.
Na ação ajuizada no dia 15 do mês passado, o defensor público Rodolfo Bernardo Lôbo listou uma série de irregularidades identificadas em apuração, entre elas os descontos indevidos de passagens, catracas não liberadas, problemas na integração temporal, bloqueio de cartões e filas quilométricas para atendimento.
A Defensoria consultou, em agosto e setembro, 110 usuários do transporte coletivo para coletar dados sobre os danos efetivamente sofridos e obter opiniões sobre o novo sistema de bilhetagem implementado.
De acordo com a DPE, a maioria se identificou como usuária frequente de transporte coletivo municipal (80,9% utiliza ônibus de 5 a 7 dias por semana), e mais de 80% relatou ter sofrido pelo menos um tipo de transtorno nos últimos meses. Além disso, 60% dos usuários avaliou negativamente a prestação dos serviços.
“No que diz respeito à qualidade dos serviços prestados pelo Sinetram (emissão de carteirinhas, consultas, recargas, aplicativo, publicidade, atendimento, etc), 60% dos usuários de transporte apresentou avaliação negativa”, diz trecho da ação da DPE.
O defensor também mencionou relatos de universitários sobre os transtornos referentes ao sistema de bilhetagem que afetaram o próprio seio estudantil.
Em ofício enviado à Defensoria pela diretório acadêmico da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), estudantes relataram demora na recarga de crédito, impossibilidade de consulta do saldo e histórico de usos e falta de integração temporal.
A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
