Após a operação federal contra o garimpo ilegal no rio Madeira, iniciada nesta segunda-feira (15), em que foram destruídas 95 dragas usadas em garimpo ilegal, no trecho do Rio Madeira, entre as cidades de Manicoré e Humaitá, no Sul do Amazonas, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) voltou a solicitar a suspensão do uso de explosivos para destruir as balsas usadas na atividade.
Na semana passada, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado um pedido liminar com o mesmo teor.
No pedido protocolado no fim da tarde desta segunda-feira, a DPE-AM sustenta que a nova operação federal confirma o alerta feito na semana passada sobre o risco de novas ações com uso de explosivos. O órgão destaca que a operação deve se estender por quatro dias e classifica a utilização de artefatos como “desproporcional” e “irrazoável”.
“Como já exposto, o emprego de violência extrema pela União contra povos tradicionais e ribeirinhos no Amazonas, através de artefatos explosivos (bombas), tem gerado intensos problemas sociais que conduzem para uma grave crise humanitária na região”, aponta o pedido.
A Defensoria Pública fala em ao menos nove impactos causados pelo uso do que chama de violência contra a população local.
Dentre eles, efeitos colaterais contra crianças e idosos, danos ambientais adicionais, risco contra a vida, ineficácia ao longo prazo, impacto social e humanitário sobre os mais pobres, aumento dos confrontos e violência, ausência de alternativas, violação do devido processo legal e aumento da miséria e exclusão social.
Previsão legal
O uso de explosivos ou fogo para destruir equipamentos utilizados na prática de crimes ambientais não é novidade nas operações federais – muito menos as críticas. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei estadual de Rondônia que proibia essa prática.
Na decisão, a Corte lembrou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei federal 9.605/1998) prevê as sanções de apreensão e destruição de produtos e instrumentos de infrações ambientais.
“A gente tem todo respeito pela Polícia Federal e os órgãos de controle. A Defensoria não está, em momento algum, questionando a necessidade de fiscalização da atividade ilegal, mas existem outras maneiras de você inutilizar o maquinário, a balsa, o motor. Uma explosão causa mais dano do que efetivamente um benefício para a população”, comenta Rafael Barbosa.
Greenpeace Brasil
No último dia 15 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que autoridades federais e estaduais do Amazonas e de Rondônia promovessem, com urgência, em até 10 dias, a descaracterização, a destruição ou a inutilização de todas as balsas, dragas e quaisquer outros instrumentos utilizados na extração ilegal de minérios em toda a área correspondente aos locais diligenciados pelo Greenpeace Brasil no rio Madeira, especialmente entre os municípios de Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM), com a devida lavratura dos autos de infração.
A Recomendação foi é direcionada ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis no Amazonas (Ibama), ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Manaus (ICMBio), ao diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), à diretoria-geral da Polícia Federal (PF), aos comandantes das polícias militares do Amazonas (PMAM) e de Rondônia (PMRO) e ao capitão de Portos da Capitania Fluvial da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental .
O Greenpeace Brasil informou, no dia 28 de julho, que, em um sobrevoo realizado na área do Rio Madeira, constatou uma concentração de 542 balsas de garimpo ilegal operando intensamente no leito do rio Madeira, em 22 pontos entre Calama, em Rondonia, e Novo Apuranã no Amazonas.
As imagens aéreas flagraram alguns “paredões” de balsas, que dragam o fundo do rio em busca de ouro, a maioria delas próximas a áreas protegidas, como a Reserva Extrativista Lago do Cuniã, Terra Indígena Lago Jauari e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira. Todas as balsas identificadas são consideradas ilegais, uma vez que as licenças anteriormente emitidas foram suspensas por decisão judicial.
