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O senador Eduardo Braga (MDB) instala nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que promove uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico. Braga foi eleito presidente da comissão, nesta terça, junto com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que será o vice-presidente, e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que será o relator da matéria.
A Medida Provisória foi enviada ao Congresso pelo governo Lula em maio deste ano e prevê a alteração de oito leis que regulam produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, a medida já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados. O objetivo é reduzir a conta de energia para os consumidores brasileiros.
Outro ponto relevante é o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
O texto também cria o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato.
A medida busca oferecer mais segurança para consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde há fornecimento garantido pelas distribuidoras.
Durante a reunião de instalação, o senador Eduardo Braga destacou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada.
“Nós estamos diante de três oportunidades, a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1307. Ou seja, nós temos condições suficientes para que nós possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo”, afirmou Braga.
