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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer favorável à indicação do desembargador federal Kássio Nunes, indicado pelo presidene Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que fará a sabatina do substituto do ministro Celso de Mello, que se aposentou na terça-feira (13).
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (21). No documento, Braga citou as inconsistências no currículo do magistrado e afirmou que elas influiriam “muito pouco no exame dos requisitos constitucionais” e que não seriam motivos para impedir sua ida para a Corte.
“Não obstante o extenso catálogo de decisões bem fundamentadas tecnicamente, nas últimas semanas assistimos a uma quantidade significativa de questões sobre a formação do indicado. No entanto, não observamos fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação – estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o relator.
