A ação de entrega da lista segue a Lei Federal 9.504/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
De acordo com o TCE, os processos se encontram transitados em julgado, quando não cabe mais recurso com efeito suspensivo. A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.
Integram a lista: Angelus Cruz Figueira, atual titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); Antônio Nelson de Oliveira Júnior, quando esteve na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); Fabricio Silva Lima, ex-titular da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); Gedeão Timóteo Amorim, quando integrou a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc); Helio da Costa Dantas, quando esteve na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); Viviane Pereira da Silva Lago Lima, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped); Nonato Do Nascimento Tenazor, da Prefeitura de Atalaia do Norte.
E ainda: Saul Nunes de Bemerguy, prefeito de Tabatinga, Xinaik Silva de Medeiros, ex-prefeito de Iranduba; Leandro Siqueira Raposo, da Escola de Samba Meninos Levados; Jairo de Paula Beira Mar, da Escola de Samba Reino Unido da Liberdade; José Renato Ferreira Nobre, da Escola de Samba Balaku Blaku.
Alguns nomes aparecem repetidos, como Waldívia Ferreira Alencar, ex-titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e Maria das Graças Soares Prola, que aparece com sete contas reprovadas, principalmente quando integrou quadro da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
