“Queremos contribuir para o nosso país, deixar de ser pedintes do governo federal, estadual e municipal. Quem é que não quer evoluir, tanto individualmente como coletivamente? Com a gente não é diferente”, reivindicam as comunidades
Um documento assinado por 70 diferentes etnias indígenas foi enviado ao Congresso esta semana pedindo atividades econômicas em suas terras. No ofício, eles alegam que ‘estão ansiosos por receber oportunidades por parte do Governo e se unir para que o desenvolvimento chegue até as aldeias e aconteca uma integração social”.
As lideranças indígenas descartam nesse processo a intermediação de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Elas afirmam não querer mais o “assistencialismo do governo”.
Os índios reivindicam a possibilidades de empreender e se desenvolver de forma autônoma, de acordo com o potencial de cada terra indígena e serem independentess.
Ainda segundo a carta, eles dizem não aceitar mais continuar na situação de dependência ou pedintes dos governos, ONGs, organizações e instituições. As comunidades reivindicam trabalho e uma integração social e economica como qualquer outro brasileiro.
A carta endereçada ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, um desejo antigo de várias comunidades índigenas produtoras do país, que se sentem contempladas pela Instrução Normativa conjunta da Funai-Ibama de fevereiro, que estabelece regras sobre o uso fruto constitucional das terras indígenas – autoriza associação entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios tradicionais.
A Instrução Normativa Funai-Ibama define que as comunidades indígenas terão autonomia e independência para decidir se desenvolvem ou não atividades econômicas em suas terras. Fica a critério de cada etnia criar cooperaivas, associações ou organizações.
O artigo primeiro da Instrução Normativa dá aos índios todo direito de participar do processo de licenciamento ambiental, empreendimentos ou atividades localizadas e desenvolvidos no interior de terras indígenas.
Ainda no artigo, consta que nas organizações mistas, o domínio tem de ser majoritário dos índios.
“A própria Instrução vai permitir que os indígenas sejam partícipes, efetivos e majoritários nas questões do licenciamento da produção índígena”, diz o advogado da Terra Indígena Rio das Cobras, Ubiratan de Souza Maia, uma das comunidades produtivas que assinam a carta em entrevista ao portal Notícias Agrícolas.
“Cujo o empreendedor seja os próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações mistas de indígenas ou não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena”, afirma Maia.
Para o advogado indígena, não existe ingenuidade e nem o índio pode ser tratado como criança. “Todos são responsáveis, conscientes dos atos, conhecedores da legislação e estão aptos a celebrar contratos. Não há ingenuidade. Há o ônus e bonus. A responsabilidade é compartilhada por ambos (indígenas e não índios nas associações, cooperativas e organizações)”.
Integração
Para ele, a humanidade evoluiu, progrediu e eles fazem parte desse processo, de se adequar a legislação vigente para que ela seja respeitada. Ele alega que índio é um ser humano como qualquer outro e tem aspirações sociais e econômicas.
“Não aceito que me coloquem uma pecha de que sou um coitadinho, que serei assim a vida inteira. Sou normal como qualquer um outro, assim como eu penso dessa maneira existem outros que pensam igual”, diz o advogado.
Para ele, é hora de parar com o conceito de incapacidade do índio e passar a ver o potencial das comunidades, que podem usar parte do seu território para atividade produtoras.
“Queremos contribuir para o nosso país, deixar de ser pedintes do governo federal, estadual e municipal. Não queremos ser aquele sujeito que é visto só cobrando pedágio nas estradas. Estamos dando cara a tapa com embassamento sociológico e jurídico. Quem é que não quer evoluir, tanto individualmente como coletivamente? Com a gente não é diferente”.
