Não houve acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em audiência de conciliação sobre a data-base de 2022 e progressões dos professores, nesta quinta-feira (15), com o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Púbica.
A audiência de conciliação teve a participação da diretora do Sinteam, Ana Cristina, e do chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi de Magalhães. Na ocasião, foram foi colocado em pauta um processo que tramita na Justiça desde abril do ano passado e das progressões e data-base de 2022.
“Não há mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”, informou Magalhães.
Nós pedimos a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos que foram pleiteados já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas”, completou.
Ainda segundo ele, as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 – que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam – já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.
Já o Projeto de Lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi devidamente encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 06/06/23, em cumprimento ao anunciado pelo governador do Estado em 02/06/23, tendo sido solicitado inclusive regime de urgência.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas ( Sinteam) diz que entrou na a Justiça com ação pelo reajuste de 2022
e pelo cumprimento de progressões horizontais (tempo de serviço) e verticais (titularidade) que não ocorreram.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que processos de trabalhadores com especialização, mestrado e
doutorado estão parados na Casa Civil e, quando são cumpridos, o Estado não paga o valor retroativo.
Percentual de reajuste
A data-base da Seduc é dia 1º de março de cada ano, de acordo com o artigo 39 da Lei Nº 3951 de 04/11/2013. Utiliza-se o IPCA ou INPC como indicadores para o percentual de reajuste. Em 2022, o IPCA foi de 10,54%.
O Governo enviou à Assembleia Legislativa do Estado Mensagem Governamental com 8% de reajuste para o período de 2022. “Não chega nem à inflação”, reclamou a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.
Pagamento
O Governo do Amazonas paga nesta sexta-feira (16), os valores descontados dos contracheques dos servidores que faltaram às atividades escolares durante a greve, considerada ilegal pela Justiça estadual.
A nova folha de pagamento já foi processada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A medida reforça o compromisso assumido pelo governador Wilson Lima, em coletiva de imprensa no dia 1º de junho, quando anunciou o reajuste de 8% da data-base dos 33.168 trabalhadores da rede estadual de Educação do Amazonas.
Na ocasião, o governador também anunciou o reajuste de 18,42% no valor do auxílio-transporte, e o pagamento de progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos, que serão feitas por decreto governamental.
