A defesa entrou com habeas corpus criminal no TJAM alegando que empresária pode sofrer coação ilegal por parte dos membros da comissão
A dona da empresa Norte Serviços, que alega ter lavado 44 toneladas de roupas para o Hospital de Campanha Nilton Lins em 13 dias, Criselidea Bezerra de Moraes, entrou com um habeas corpus criminal no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para ter o direito de ficar calada em audiência na CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas). O depoimento dela estava marcado para esta quinta-feira, 16, mas foi remarcado para segunda-feira, 20.
A defesa da empresária alega que ela está na iminência de sofrer coação ilegal por parte dos membros da comissão quando não responder as perguntas que possam incriminá-la.
Os advogados citam a ameaça de prisão contra ela feita pelo presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles (PSL), na audiência do procurador da empresa, Carlos Henrique Alecrim John, no dia 1º deste mês.
O pedido de Criselidea Moraes foi feito em plantão judicial na última segunda-feira, 13, mas a desembargadora plantonista Joana Meirelles alegou que não havia urgência e deixou a apreciação do pedido para o relator natural, o desembargador Sabino Marques. No entanto, até o momento não houve decisão sobre o pedido da empresária.
Contrato – A empresa afirma que foi chamada pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde) para prestar os serviços no Hospital Nilton Lins após apresentar o menor valor para os serviços: R$ 1,70 por quilo de roupa lavada. A Norte Serviços alega que lavou todas as roupas entregues pela Susam e que algumas dessas roupas tinham a marca do plano de saúde Unimed.
