por: A fim de manter sua competitividade, indústria local defende um fundo com governança comparável a de empresas privadas.
O futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) é um dos principais pontos que restam ser consolidados na reforma tributária, cujo relatório deve ser apresentado nesta terça-feira, (6).
Na tentativa de encontrar uma solução para o impasse sobre a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), entregou ao grupo de trabalho um relatório com propostas para a região na nova legislação.
Além de defender a manutenção de um tratamento tributário favorecido, o setor enviou um projeto para a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, apelidado de “FMI da Amazônia”.
A ideia é de que o montante seja composto por recursos arrecadados com CBS e IBS, no caso da adoção de um IVA dual (dois impostos sobre valor agregado), conforme sugere a PEC 110/2019.
Em encontro com jornalistas em Manaus, capital do Amazonas, Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e próximo de entidades como o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), fala na criação de um “FMI da Amazônia”.
A alusão serve para denotar o caráter de um Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio), medida proposta pelos industriais locais à reforma tributária.
Holland se refere ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de ilustrar o alto grau de governança que o fundo teria, além de sua estrutura dentro do pacto federativo.
Um percentual da receita do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de tributo a ser criado com a reforma, seria destinado ao financiamento do fundo, além de recursos privados.
As associações industriais do Amazonas citam a experiência do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como fonte de aprendizado para o financiamento da bioeconomia.
Em texto entregue ao relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é descrito que o FCBio teria “governança corporativa típica de uma empresa privada sem fins lucrativos”, com conselho de administração com membros independentes, contas auditadas por grandes empresas internacionais, relatórios anuais de prestação de contas e avaliações de efetividade tocas por ao menos duas instituições de pesquisa.
O fundo seria uma alternativa a um cashback (devolução de imposto pago), ideia predileta de economistas influentes no governo para subsidiar a região.
Além do fundo, as entidades também propõe uma tratamento amplamente favorecido da Zona Franca na cobrança do IVA, e a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim da vigência dos benefícios atuais da Zona Franca, marcada para 2073.
Já a PEC 45, o outro modelo que vem sendo discutido, inviabilizaria a maior parte dos benefícios. Essa última traz um IVA único, não dual, e que contaria com uma alíquota universal, além de extinguir o IPI antes do desejado pelo setor.
