por: Segundo o TCU, há indícios de insustentabilidade nas concessões de três distribuidoras de energia elétrica: Amazonas Energia, Light e Enel Rio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma ampla fiscalização nas concessões do setor elétrico para analisar contratos com “risco de insustentabilidade” e monitorar o vencimento de pelo menos 20 concessões a partir do próximo ano. Entre as concessões investigadas está a da Amazonas Energia.
Segundo o TCU, há indícios de insustentabilidade nas concessões de três distribuidoras de energia elétrica: Amazonas Energia, Light e Enel Rio. O tribunal está especialmente atento aos possíveis impactos no valor das tarifas de energia decorrentes da renegociação dos contratos.
Há 20 concessões com prazo de vencimento a partir de 2025, o que pode impactar no valor da tarifa de energia a depender das condições de prorrogação da concessão ou de novas licitações.
O início da fiscalização do TCU acontece no mesmo momento em que o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil a minuta do decreto que define o futuro dos contratos de distribuição de energia elétrica, com diretrizes alinhadas à visão do governo de maior cobrança pela qualidade dos serviços e endurecimento das penalidades às concessionárias em casos de descumprimento.
A prorrogação contratual dessas empresas por mais 30 anos dependerá da “prestação do serviço adequado”.
O descumprimento ocorrerá se a concessionária não atender, por três anos consecutivos, aos limites dos indicadores de qualidade DEC (duração das interrupções) e FEC (frequência das interrupções).
Além disso, a Aneel poderá limitar o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio das distribuidoras que não cumprirem os indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros.
