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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) publicou, no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa nº 004/2025, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica.
O objetivo é oferecer segurança jurídica, padronizar procedimentos e incentivar a expansão dessa matriz renovável no estado.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida traz clareza ao setor energético. “O Amazonas tem enorme potencial para a geração de energia solar e precisava de um regramento específico que desse mais clareza e segurança tanto para os empreendedores quanto para o órgão ambiental. Com essa instrução normativa, garantimos processos mais ágeis e transparentes, sem abrir mão do cuidado com o meio ambiente”, afirmou.
A norma abrange desde sistemas de micro e minigeração, instalados em coberturas ou no solo, até usinas de grande porte. Projetos com até 1 megawatt (MW) poderão ser enquadrados como Declaração de Inexigibilidade (DI), desde que fora de áreas sensíveis como Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e terras indígenas.
Empreendimentos entre 1 MW e 3 MW terão enquadramento como Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), mediante Memorial Descritivo. Usinas de 3 MW a 10 MW precisarão apresentar Relatório Ambiental Simplificado (RAS), enquanto projetos acima de 10 MW devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima).
A instrução ainda determina que, em casos de supressão de vegetação, terraplenagem ou intervenção em APP, será obrigatória a licença ambiental correspondente, independentemente da potência instalada. Também está prevista a regularização de empreendimentos já em operação, por meio de licenciamento corretivo, com apresentação de Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou RAS, conforme o estágio do projeto.
O normativo entrou em vigor na data de sua publicação e integra a estratégia do Governo do Amazonas de estimular fontes limpas de energia, conciliando desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
