por: Cursinho preparatório para concursos vai ter que pagar R$ 60 mil em indenizações à ex-presidente da República por danos morais e materiais
A Justiça de Minas Gerais condenou um cursinho preparatório para concursos públicos por usar uma foto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no anúncio de um curso online sobre “como deixar de ser burro”. A empresa Estratégia Concursos vai ter que pagar à petista R$ 60 mil em indenização por danos morais e materiais.
Os advogados da ex-presidente alegaram no processo que, além de usar a imagem da ex-mandatária sem autorização em uma campanha publicitária, o anúncio sugere que os alunos e Dilma seriam “burros”.
Já a defesa da escola alegou que o anúncio não teve a intenção de ofender o público e destacou que as pessoas públicas “devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”. A empresa defendeu, ainda, que não houve uso comercial da foto, já que o curso anunciado era gratuito.
A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, definiu, no entanto, que a foto da ex-presidente foi usada irregularmente. Segundo a magistrada, além da utilização sem autorização, a forma como o cursinho divulgou o material foi ofensiva à honra de Dilma.
“A associação da figura da autora, ou de qualquer outra ainda que de comprovado desenvolvimento mental ou intelectual insuficientes, a este conteúdo, antes de mal gosto, revela-se extremamente ofensivo à honra porque reduz o sentimento de dignidade próprio da pessoa e a consideração dos outros. A veiculação em apreço traz crítica despropositada e, por isso, é ofensiva à honra da parte autora que, por certo, sentiu-se diminuída no conceito que possui de si própria”, destacou a juíza.
A reportagem procurou a Estratégia Concursos comentar a condenação, mas ainda aguarda retorno. A decisão da Justiça cabe recurso de ambos os lados. A advogada Rachel de Aragão, que defende a ex-presidente, informou que não vai recorrer por considerar o valor razoável.
— A intenção de Dilma não é enriquecer com o dinheiro. É buscar uma punição para o anúncio de extremo mau gosto.
